MPPE apresenta proposta de orçamento para 2017

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores realizou na tarde dessa segunda-feira, 19, sessão extraordinária para apresentação da proposta de orçamento do MPPE para o ano de 2017, que deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro. A proposta inclui a nomeação 20 novos promotores, 30 técnicos, 15 analistas, aparalhemento do NIMPPE e Gaeco, reposição salarial de servidores e promotores, implantação do processo extrajudicial eletrônico e retorno das obras das promotorias de Caruaru, Nazaré da Mata e Escada. Entretanto, segundo a subprocuradora-geral em Assuntos Administrativos, Laís Teixeira, o orçamento está fadado a não ser alcançado mais uma vez.

“O Colégio de Procuradores aprovou para este ano o orçamento de 514 milhões, porém o governo do estado só autorizou 415”, explica Laís. Segundo ela, considerando os créditos suplementares abertos, o MPPE conseguiu chegar a 431 milhões. Não obstante, segundo o poder Executivo, a expectativa de incremento da receita para o exercício seguinte, que no ano passado já havia descido para 2.98%, esse ano caiu para 1.47%.

“Nós não crescemos com nossas despesas, a receita que caiu. E a redução do crescimento da receita impacta diretamente no orçamento do MPPE”, comentou o Procurador-Geral de Justiça, Carlos Guerra. Ele disse estar diminuindo ao máximo os gastos que podem ser cortados e se comprometeu a buscar soluções para a situação dos servidores, que ainda não tiveram reajuste em 2016. “No início do ano nós não tínhamos ideia de que enfrentaríamos a maior crise que o Brasil já viveu”, desabafou.

Para o presidente da AMPPE, Roberto Brayner, que também participou da sessão, a metodologia utilizada está gerando o achatamento do orçamento do MP. “Em 2015 o orçamento efetivo foi de 429 milhões, já acrescido dos créditos suplementares. Em 2016, será de 432 milhões. Como esse orçamento poderá ser reduzido para 421 milhões em 2017, se a receita do estado vai crescer 1.47%?”, questionou ele, que solicitou o histórico do crescimento da receita a partir de 2007 e propôs o adiamento da votação em uma semana, para amadurecimento da proposta.

O corregedor-geral, Renato da Silva Filho, que liderou um grupo de trabalho para apurar a realidade das promotorias, questionou o propósito de se preparar um orçamento fictício. “Em tempos de crise, é preciso estabelecer prioridades”, disse. De acordo com ele, o Ministério Público precisa apresentar uma proposta coerente com a realidade do estado e buscar soluções alternativas para suprir parte da defasagem que a Instituição vive hoje, a exemplo do remanejamento de promotores entre promotorias ativas e inativas.

A votação da proposta foi marcada para a próxima segunda-feira, dia 26, às 14h.