Reunião com PGJ coloca em pauta questões orçamentárias

Durante a reunião realizada ontem com o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra, o presidente da AMPPE, Roberto Brayner, cobrou o retorno de assuntos que ficaram pendentes no encontro anterior, como o processo de anuênios, estruturação mínima dos órgãos de execução, orçamento do Ministério Público e nomeação de novos promotores de Justiça. Participaram da reunião a subprocuradora-geral em Assuntos Administrativos, Laís Teixeira, e a equipe de orçamento, finanças e gestão de pessoas do MPPE.

Na ocasião, a assessoria do PGJ justificou a dificuldade orçamentária enfrentada pela gestão em razão da redução do crescimento das receitas do Estado, não havendo perspectiva de novas nomeações para este ano, por falta de recursos. Segundo a equipe, o Poder Executivo Estadual estabeleceu como teto do reajuste do orçamento do próximo ano para os poderes (TJ, MP, TCE, ALEPE) o percentual de 1,47% de acordo com as regras da LDO de 2017. Apesar disso, o PGJ vai levar ao órgão especial a proposta do anteprojeto da LOA contendo programação para nomear 20 novos promotores, 30 técnicos e 15 analistas, além da previsão de reajustes nos subsídios nos moldes do projeto que tramita no Congresso Nacional para o STF e PGR. A sessão do órgão especial será na próxima segunda-feira.

Sobre o tema, o presidente da AMPPE reafirma que pretende estabelecer diálogo franco e transparente com o Poder Executivo e com a Assembleia Legislativa. “Em respeito ao cidadão que espera por serviços de qualidade do Ministério Público, a Associação não aceitará passivamente os cortes unilaterais que vem sendo realizados em nosso orçamento”, comenta Brayner.

Em resposta aos requerimentos da AMPPE para reconhecimento administrativo do direito de recebimento dos anuênios referentes ao período de 1998 a 2001; realização de cálculos individualizados, com as devidas correções; e o pagamento dos valores devidos, Guerra e sua assessoria informaram que os cálculos são complexos e que estimam entre 60 e 90 dias a conclusão do trabalho. Depois disso, ainda segundo o PGJ, haverá análise da viabilidade financeira e parecer da ATMA aos pleitos da Associação.

Já em relação à estruturação mínima dos órgãos de execução e ao pleito para criação dos cargos de Assessor ou Assistente do Membro, Guerra afirmou que necessita de uma atualização dos dados colhidos pela Comissão de Modernização e informações da Corregedoria para ter condições de analisar a viabilidade. No entanto, assegurou a continuidade do trabalho e que pretende resolver a questão.

Por fim, retomando a discussão sobre o calendário do Judiciário, o PGJ reafirmou apoio a iniciativa da Associação e designou a subprocuradora-geral Laís Teixeira para representá-lo na reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, que acontece na próxima segunda-feira, às 11h. No contexto desse tema, a AMPPE propõe a construção coletiva do planejamento dos atos judiciais, preferência para eventos (congressos, capacitações, etc) e férias coletivas ou preferenciais em janeiro.

A equipe de orçamento, finanças e gestão de pessoas do MPPE esteve representada pelos servidores Arthur Oscar Gomes de Melo (coordenador de Finanças e Contabilidade), Josyane Bezerra (coordenadora de Gestão de Pessoas) e Sueli Nascimento (assessora de Planejamento e Estratégia Organizacional). A promotora de Justiça e coordenadora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP-PE), Deluse Amaral, acompanhou parte da reunião.