Confira as pautas do presidente da AMPPE em Brasília

Cumprindo agenda na Capital Federal ontem (13) e hoje (14), o presidente da AMPPE, Marcos Carvalho, participou da reunião do Conselho Deliberativo da Conamp que tratou a respeito de temas de interesse da classe, como a estratégia a ser adotada no Senado a respeito da Reforma da Previdência.

Além da reunião da Conamp, o presidente acompanhou a sessão do CNMP e está na Câmara dos Deputados para conversar sobre o PL de abuso de autoridade com parlamentares – tendo em vista que, no dia de hoje, foi aprovado o requerimento de urgência em relação ao PL e, diante disso, a associação nacional está mobilizada para acompanhar essa tramitação, uma vez que o projeto pode ser votado ainda hoje. O projeto em que foi adotado regime de urgência (PL 7596/17), oriundo do senado, que teve como relator o senador Roberto Requião, é diferente do PL de abuso de autoridade aprovado antes do recesso de julho (PL 3856/19, antigo PLC 27/17). O projeto de Requião, além de tratar do abuso de autoridade de membros do MP e da Magistratura, inclui também as polícias, outras autoridades E servidores públicos em geral.