CONAMP e CNPG se mobilizam contra o PLP 443

Na manhã desta quarta-feira, 5 de abril, dando continuidade às atividades em Brasília, o presidente da AMPPE, Roberto Brayner, participou de mobilização que reuniu integrantes do conselho deliberativo da CONAMP e representantes do CNPG, entre eles o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu, no Congresso Nacional. A mobilização teve a finalidade de proteger o sistema de Justiça e os Ministério Públicos do país em relação às condições de ajuste fiscal estabelecidas pelo PLP 343/2017.

O grupo participou da sessão de hoje da Comissão de Cidadania e Justiça da Câmara dos Deputados, dedicada ao referido Projeto de Lei Complementar, o qual é uma tentativa do governo de solucionar a crise fiscal dos estados – tema que ganhou visibilidade com a retração da economia e consequente derrubada da arrecadação das receitas estaduais.

Mais cedo, Brayner participou da reunião do conselho deliberativo da CONAMP, quando foram discutidos temas de interesse do MP.