Pernambuco aprova 12 teses no Congresso Nacional do MP

O grupo de congressistas de Pernambuco aprovou 12 teses nas comissões temáticas do XXI Congresso Nacional do Ministério Público! Com o tema “Os desafios e oportunidades do Ministério Público Brasileiro na Era Digital”, o Congresso propôs três comissões temáticas: (I) Área Criminal, (II) Áreas Cível e Especializadas, e (III) Áreas da Política Institucional e Administrativa. As teses serão votadas hoje (9/10) na Plenária do evento.

Confira os autores e seus respectivos trabalhos:

André Silvani Silva Carneiro (2 teses)
– Legítima defesa Institucional
– Prisão cautelar eletrônica

Antônio Fernandes Oliveira Matos Junior (1 tese)
– Genocídio da juventude negra em Pernambuco e o Direito de acesso à Justiça

Bianca Stella Azevedo Barroso (1 tese)
– A Corrupção no poder legislativo – Um atentado à democracia e aos direitos humanos

Fabiano de Araújo Saraiva (1 tese)
– Requisição ministerial pedagógica persuasiva

Geraldo Margela Correia (1 tese)
– Ministério Público: essencial à conquista dos Direitos Humanos Ambientais na Era Digital

Rosemary Souto Maior (3 teses)
– A competência de julgar o crime do Art.244-B da Lei 8069/90, como observância do princípio constitucional da prioridade absoluta e proteção integral, e, efetivação dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes no Brasil
– A aplicação a LC 75, de 20/05/1993 como garantia do padrão vencimental dos aposentados
– Critérios objetivos e humanizadores de inspeções e correições no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público brasileiro, como instrumento preventivo de assédio moral

Salomão Ismail Filho (3 teses)
– O Ministério Público como guardião supremo do Direitos dos Animais
– Da legitimidade do Ministério Público do Estado para atuar perante o Sistema da ONU e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
– Por um aggiornamento na administração superior do Ministério Público dos Estados

Clique aqui para conferir a íntegra do livro de Teses do XXI Congresso Nacional do Ministério Público.