AMPPE com tarifa especial em curso de Regularização Fundiária Sustentável

Associados da AMPPE terão desconto especial no curso de Regularização Fundiária Sustentável, que será realizado pelo núcleo de ensino e pesquisa Gênesis Consultoria e Assessoria nos próximos dias 20 e 21 de outubro. O investimento, que a partir de amanhã passaria a ser de R$ 550,00 para inscrições regulares, será de R$ 450,00 para os associados da AMPPE que se inscreverem até o dia 14 de outubro.

As inscrições devem ser feitas diretamente com a Gênesis, através do fone (81) 3038-8356 ou do e-mail genesis@genesiscoop.com.br. Confira abaixo informações sobre os instrutores e o conteúdo programático do curso.

INSTRUTORES:

Fernanda Costa: Advogada. Especialista em Planejamento e Uso do Solo Urbano pelo IPPUR/UFRJ e Mestra em Planejamento Urbano e Regional pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco. Atuação profissional focado em Planejamento, Gestão Urbana e Controle Urbano, Direito Urbanístico e Ambiental, Regularização Fundiária de Interesse Social e Empreendimentos de Infraestrutura, com experiência na área de intervenção em assentamentos de baixa renda e elaboração e avaliação de planos, projetos e legislação urbanística.

Tiago Gonçalves: Advogado. Doutorando e Mestre em Desenvolvimento Urbano pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco. Atuação profissional focado em Direito Urbanístico e Regularização Fundiária de Interesse Social, Planejamento e Gestão Urbana, com experiência na área de intervenção em assentamentos de baixa renda e elaboração e avaliação de planos, projetos e legislação urbanística.

Lúcia Siqueira: Arquiteta e Urbanista, Mestra em Desenvolvimento Urbano pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco. Atuação profissional focado em Planejamento e Gestão Urbana, com experiência na área de intervenção em assentamentos de baixa renda, mobilização comunitária, planejamento urbano relacionado à prevenção situacional da violência e elaboração e avaliação de planos, projetos e legislação urbanística.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

20/10/2015 – TERÇA

MANHÃ:
1. Cenário da irregularidade fundiária:
a) Histórico da urbanização no Brasil
b) Principais características dos assentamentos irregulares
c) Situações de irregularidade – exemplos: ocupação, loteamentos clandestinos e irregulares, conjuntos habitacionais etc.
2. Bases conceituais da Regularização Fundiária
a) Política Nacional de Regularização Fundiária – Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e 11.977/2009 (Minha Casa Minha Vida);
b) Conceito
c) Dimensões: Jurídico-Fundiária, Urbanístico-Ambiental e Social;

TARDE
3. O papel dos Municípios e a estrutura legal e administrativa para promoção da regularização fundiária
4. Projeto de Regularização Fundiária

21/10//2015 – QUARTA

MANHÃ
5. Principais instrumentos de Regularização Fundiária:
Instrumentos de suporte
a) Zonas Especiais de Interesse Social;
b) Desapropriação;
Instrumentos de titulação
c) Demarcação Urbanística e Legitimação de Posse;
d) Concessão de Direito Real de Uso;
e) Concessão Especial de Uso para Fins de Moradia;
f) Usucapião;
g) Aforamento.

TARDE
6. O Programa de Regularização das ZEIS do Recife – PREZEIS.
7. Lei Estadual Nº 15.211/2013 – Institui a política estadual de regularização fundiária de interesse social a ser adotada no Estado de Pernambuco.
8. Provimento nº 44/2015 do Conselho Nacional de Justiça – Estabelece normas gerais para o registro da regularização fundiária urbana.