NOTA INTERNA – Reunião com o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos


Na manhã de terça-feira passada (04/05/2021), a Diretoria da AMPPE, representada pela sua Presidenta Deluse Florentino, pelos Vice-Presidentes José Roberto da Silva e Clóvis Sodré, assim como pela Diretora do Departamento de Comunicação, Janaína Sacramento, reuniu-se com o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Dr. Valdir Barbosa Júnior, para tratar de interesses da Classe Associativa que já estão sob análise da Administração.

Durante a conversa, o Dr. Valdir Barbosa reafirmou a disposição da PGJ para o diálogo com o Órgão de Classe e atualizou a Associação sobre os encaminhamentos dados às questões que foram objeto do encontro virtual. Ele também esclareceu que, neste momento, sua equipe de apoio tem se dedicado a implementar a reforma administrativa em curso no MPPE e, por essa razão, a partir do mês de junho vindouro, os pleitos associativos retomarão sua tramitação habitual.

Eis os assuntos tratados no encontro virtual e a sua atual tramitação administrativa:

Decisão final do STF na reclamação 10.823 e no Mandado de Segurança 31.299 que reconhece a validade do tempo ficto premial de 17% para a aposentadoria dos Magistrados, Membros do Ministério Público e Tribunal de Contas, pré 1988, do sexo masculino, em sua combinação com as ECs 41 e 47 (Oficio AMPE 115.2021): o Subprocurador-Geral explicou que a PGJ providenciará o levantamento das situações individuais de todos os membros e membras que façam jus e que consultará a FUNAPE sobre a possibilidade de utilização de seu sistema informatizado que facilitará a realização dos cálculos individualizados.

Créditos residuais da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE): a interrupção do pagamento se deu para que seja analisada a atualização dos créditos remanescentes segundo os índices indicados pelo CNMP e pelo STF, a fim de que se prossiga com o pagamento na forma legal. Diante desta informação, a AMPPE já providenciou ofício ao PGJ solicitando a agilização da atualização mencionada e o imediato retorno do pagamento do resíduo em comento (Oficio nº 133).

Ajustes financeiros e monetários da PAE e do ATS (Oficio 329-2020 – revisão da PAE e ATS (1)): A gestão informou a criação – na segunda quinzena deste mês de maio, com início das atividades em junho próximo – de grupo de trabalho para calcular os créditos de todos os Associados e Associadas que a eles façam jus, de acordo os índices indicados pelo CNMP e pelo STF. Liquidados os créditos, os valores serão apresentados ao PGJ, para suas considerações .

Conversão da contagem do tempo especial em comum para fins de aposentadoria (Oficio 335_2020): a demanda está sob análise da Assessoria Jurídica Ministerial.

Reforma Administrativa do MPPE: a Associação levou ao conhecimento do Subprocurador-Geral algumas preocupações trazidas por colegas e que abrangem tanto questões jurídicas como de ordem administrativa, a exemplo da oportunidade de devolução dos servidores cedidos, e também solicitou que houvesse maior esclarecimento dos membros e membras sobre o processo e suas consequências. De acordo com o Dr. Valdir Barbosa, a Administração tem ponderado as situações que lhe têm sido apresentadas dentro das diretrizes já traçadas pela PGJ e que haverá orientações sobre como gerir a nova estrutura administrativa, bem como ampliará a realização dos esclarecimentos necessários.