Decisão do CNJ sobre recomendação da Magistratura será tema de AGE

No próximo dia 21 de outubro, às 9h, a AMPPE realiza em sua sede uma Assembleia-Geral Extraordinária para tratar da recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito da presença do Ministério Público em audiências de instrução criminal. A AGE contará com a participação da presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, além de membros de seu Conselho Deliberativo.

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A presença da CONAMP na AGE foi uma das deliberações da reunião realizada ontem, em Brasília, pelo Conselho Deliberativo da entidade. Na ocasião, os membros do Conselho emitiram uma nota pública em apoio à AMPPE e contra a decisão do CNJ, a qual legitima a realização de audiências criminais sem da presença do MP, conforme recomendação n. 001/2014 da Magistratura. A matéria foi encaminhada ao setor jurídico da CONAMP para adoção das medidas processuais pertinentes.

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A obrigatoriedade da presença do promotor de Justiça em audiências criminais foi objeto de PCA movido pela AMPPE em janeiro de 2015, o qual resultou em uma liminar concedida pelo Conselheiro Norberto Campelo, suspendendo os efeitos do ato da Magistratura. Não obstante, em julgamento definitivo realizado no último dia 27 de setembro, o CNJ convalidou a recomendação por 8 votos a 5. O presidente da AMPPE, Roberto Brayner, fez a sustentação oral.

Orçamento MPPE

A AGE do dia 21 também deverá discutir a possibilidade de cortes na proposta orçamentária do Ministério Público de Pernambuco realizados pelo Executivo e pela Assembleia Legislativa do Estado.

Na última quarta-feira, 5, o presidente da AMPPE esteve reunido com o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe, deputado Clodoaldo Magalhães, para discutir a Lei Orçamentária Anual do MPPE. Uma nova audiência será realizada em breve.