AGE pauta decisão do CNJ e orçamento do MPPE

A reunião contará com a presença da presidente da CONAMP

Na próxima sexta-feira, 21, será realizada mais uma Assembleia-Geral Extraordinária da AMPPE, dessa vez, para discutir a decisão do CNJ a respeito da obrigatoriedade da presença do promotor de Justiça em audiências criminais e a possibilidade de cortes na proposta orçamentária do MPPE pelo Executivo e pelo Legislativo. A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, estará em Recife e participará da AGE, que terá início às 9h. Aproveitando a presença de Norma, a AMPPE também realiza, na quinta-feira, 20, a partir das 10h, uma nova reunião com os aposentados, a fim de levar a debate nacional as propostas e pleitos de seus associados. Ambos os encontros serão na sede da Associação.

Pauta da AGE

Em julgamento realizado no último dia 27 de setembro, o CNJ julgou improcedente a ação movida pela AMPPE contra a Recomendação nº 001/2014 do Conselho da Magistratura de Pernambuco, a qual incentiva os magistrados do TJPE a realizarem audiências de instrução criminal sem a participação de um representante do Ministério Público. Diante dos fatos, e considerando que a aludida Recomendação afronta o sistema acusatório e viola prerrogativas fundamentais do Ministério Público, a CONAMP divulgou no último dia 6 uma nota pública em apoio à AMPPE. A presença de Norma Cavalcanti na AGE da próxima sexta-feira reafirma esse apoio e fortalece a discussão sobre as próximas medidas cabíveis.

A respeito do orçamento do MPPE, a diretoria da Associação vem realizando nas últimas semanas reuniões com representantes da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) sobre a importância de se garantir a manutenção da proposta enviada pela Instituição. A discussão da pauta deve sinalizar a atuação ou não da AMPPE no sentido de preservar a autonomia financeira do MP pernambucano. Ainda esta semana, a vice-presidente da AMPPE, Ivana Botelho, deverá se reunir com o Deputado Clodoaldo Magalhães para tratar dessa questão.

Reunião com aposentados

As deliberações da 1ª Reunião de Aposentados da AMPPE do biênio 2016/2018, realizada no último dia 7, serão apresentadas na próxima quinta à presidente da CONAMP. O encontro, que antes seria a partir das 15h, tem novo horário: 10h.