CNMP realiza consulta sobre permuta entre membros do MP de Estados diferentes

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está consultando as Associações do MP a respeito da possibilidade de regulamentação de remoção por permuta entre membros vitalícios dos Ministérios Públicos Estaduais, a fim de reforçar os princípios de unidade e indivisibilidade do Ministério Público como uma instituição nacional (clique aqui). A AMPPE lançará uma enquete, no seu site, para consultar a classe a respeito do tema.

Sugerida pelo Ministério Público do Paraná, através do Procurador de Justiça Cândido Furtado Maia Neto (clique aqui), a proposta argumenta que os Ministérios Públicos dos Estados possuem paridade quanto ao ingresso e capacitação dos seus membros, além de equivalência salarial. Uma vez regulamentada, a permuta dependeria da aprovação conjunta dos respectivos Conselhos Superiores dos Estados a que pertencessem os membros interessados.

Confira também a petição pública eletrônica, dirigida ao CNMP, a respeito da possibilidade de permuta entre Promotores de Justiça de Estados diferentes (clique aqui).

Enquete

E você? É a favor da permuta entre os membros do Ministério Púbico de Estados diferentes? Responda esta questão na enquete da AMPPE, que será lançada amanhã (17), no site da entidade. A consulta ficará no ar até a quarta-feira (22), às 17h, para que todos os associados possa dar sua opinião.

Não deixe de participar!