Audiências criminais e de custódia em pauta nesta sexta-feira

Será nesta sexta-feira, 8 de julho, a Assembleia Geral Extraordinária da AMPPE que tratará da realização de audiências criminais sem a presença de um representante do Ministério Público. Objeto de PCA movido pela AMPPE em 2015, a obrigatoriedade da presença do promotor de Justiça em audiências criminais e interrogatórios também é tema do PLC 160/2015, que vem sendo acompanhado pelas Associações do MP junto ao Senado Federal.

As audiências de custódia, que serão implementadas no interior de Pernambuco no próximo mês, também estarão em pauta na AGE. O objetivo é discutir o impacto da medida para os promotores, atualizando os associados sobre as deliberações feitas junto aos coordenadores das circunscrições e com o CAOP Criminal.

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