Associações do MP visitam senadores

Integrantes do conselho deliberativo da CONAMP se reuniram em Brasília nos últimos dias 28 e 29 para tratar de temas de interesse do Ministério Público no Senado Federal. O presidente da AMPPE, Salomão Ismail Filho, e a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, participaram das visitas feitas aos senadores.

O aumento de subsídios para os membros do Ministério Público, cuja votação foi adiada para a próxima semana, foi uma das pautas prioritárias das visitas. “O grande desafio será passar pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas a CONAMP continua a luta semanalmente no Parlamento, inclusive com o argumento de que o aumento acordado está previsto no orçamento da União”, explica o presidente da AMPPE. Segundo ele, há uma resistência de vários Senadores, que alegam pressão dos Governadores por força do efeito cascata.

Outras questões de interesse do Ministério Público, como a PLC 160/2015, que estabelece como obrigatória a presença do promotor de Justiça em audiências criminais e interrogatórios, e a PL 233/2015, que regulamenta o inquérito civil, foram pontos importantes abordados na reunião. Além disso, a CONAMP se posicionou a respeito do PLC 07-2016, que altera a Lei Maria da Penha. Aprovado recentemente na CCJ do Senado, o Projeto de Lei permite que o Delegado de Polícia conceda ofício de medida protetiva de urgência, transferindo competência privativa do Poder Judiciário para um órgão da Polícia.