AMPPE realiza AGE nesta sexta

Lembramos que será realizada amanhã, 8 de julho, às 9h, a Assembleia Geral Extraordinária da AMPPE que discutirá a realização de audiências criminais sem a presença de um representante do Ministério Público. A obrigatoriedade da presença do promotor de Justiça em audiências criminais e interrogatórios, objeto de PCA movido pela Associação no ano passado, também é tema do PLC 160/2015, que vem sendo acompanhado pelas Associações do MP junto ao Senado Federal.

Na ocasião, também será discutida a implementação das audiências de custódia no interior do Estado no próximo mês. Com a previsão de novos procedimentos no tratamento de pessoas presas em flagrante, o objetivo do momento é de discutir o impacto da medida para os promotores e atualizar os associados quanto as deliberações feitas junto aos coordenadores das Circunscrições e com o CAOP Criminal.

Confira aqui o edital de convocação da AGE.