APOSENTADOS | AMPPE traça estratégias de ação com apoio da CONAMP

Em reunião com a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, na manhã de ontem, 20, os aposentados da AMPPE obtiveram o compromisso de apoio na criação de um Conselho Nacional de aposentados. Além disso, foi discutida a viabilidade de mudança legislativa para permitir o voto dos aposentados para Procurador-Geral de Justiça. Na ocasião, também foram discutidas estratégias para reduzir a disparidade vencimental decorrente dos benefícios concedidos apenas aos membros ativos, além da anunciada reforma da previdenciária. Conduzida pelos diretores do departamento de aposentados, Geraldo Margela e Bernadete Aragão, a reunião também contou com a contribuição do presidente da AMPPE, Roberto Brayner.

A criação de um Conselho de Aposentados será apresentada pela AMPPE e submetida aos Presidentes das demais Associações na próxima reunião ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP. A proposta é de reuniões periódicas (ao menos uma a cada três meses). Cada associação arcará com as despesas do deslocamento de seu representante.

Sobre a participação dos aposentados na eleição para Procurador-Geral de Justiça, a presidente da CONAMP explicou que a medida dependeria de uma Proposta de Emenda Constitucional. O caminho seria estabelecer um diálogo com parlamentares que possam subscrever a PEC. Além disso, um arrazoado será produzido para fundamentar a proposta.

Quanto à questão da paridade vencimental entre membros ativos e aposentados, Norma reiterou que o plano da CONAMP é trazer de volta para o Ministério Público o antigo Adicional por Tempo de Serviço (ATS), atualmente denominado de parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público.

Como medida imediata, em âmbito estadual, deliberou-se pela luta da criação do auxílio saúde para todos os membros, ativos ou aposentados, uma vez que o benefício já existe em outros estados. O presidente da AMPPE, Roberto Brayner, explicou que já existe, na ALEPE, um projeto de lei a espera de movimentação. Entretanto, segundo ele, concomitantemente, é preciso resolver a questão do orçamento do MPPE, que se encontra ameaçado de cortes pelo Executivo e o Legislativo.

A presidente da CONAMP explicou ainda que o luta pela PEC 555 (extinção da contribuição previdenciária dos aposentados) encontra-se enfraquecida pelo cenário de crise econômica e em razão dos inúmeros projetos em tramitação no Congresso Nacional, que ameaçam não apenas o Ministério Público, mas o futuro do país como um todo, a exemplo da PEC 241, que estabelece o novo regime fiscal com o congelamento de gastos públicos para os próximos 20 anos. “Os aposentados precisam se unir em um projeto político e não apenas na CONAMP”, comentou ela, lembrando que os valores da contribuição previdenciária podem até aumentar com a anunciada reforma da previdência, o que seria mais um absurdo.