AMPPE realiza AGE sobre audiências criminais e de custódia

No próximo dia 8 de julho, sexta-feira, a AMPPE realizará uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberar a respeito da contínua realização de audiências criminais sem a presença do promotor de Justiça em algumas varas/comarcas de Pernambuco. Na ocasião, também será discutida a implementação das audiências de custódia no interior do Estado.

A presença do Promotor em audiências é objeto de PCA movido pela AMPPE em janeiro de 2015, que resultou em uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendendo os efeitos de ato do Conselho da Magistratura do Estado de Pernambuco que recomendava a realização de audiências de instrução de processos criminais independentemente da presença de um representante do MP. Não obstante, a despeito da liminar, promotores têm relatado diversos casos, especialmente na Capital, em que a recomendação da Magistratura continua sendo seguida.

A respeito das audiências de custódia, que serão implementadas no interior do Estado em agosto e que preveem novos procedimentos no tratamento de pessoas presas em flagrante, a AMPPE já vem discutindo o tema junto aos coordenadores das circunscrições e com o CAOP Criminal. Não obstante, a AGE vem atender a necessidade, colocada em pauta pelos associados, de debater o impacto da medida para os promotores.

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