AMPPE participa de audiência no CNJ

Na última terça-feira, 17 de março, o Presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco, Salomão Ismail Filho, participou de audiência de conciliação no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, a respeito do PCA (clique aqui) movido pela AMPPE em desfavor da Recomendação expedida pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a qual dispõe sobre a possibilidade de realização de audiência penal sem a presença do Promotor de Justiça, desde que tenha sido ele pessoalmente intimado, não havendo sequer a possibilidade de adiar o ato por ausência justificada (clique aqui).

Também participaram da audiência o Subprocurador-Geral de Justiça do MPPE, Fernando Barros, a Presidente e o Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Angélica Reis e Nedens Ulisses, bem como a adogada Juliana Alvarenga, representando a CONAMP. Em nome do o TJPE, compareceu a Assessora Especial da Presidência, Mariana Vargas Cunha de Oliveira.

Na ocasião, foi designada nova audiência para o dia 16 de abril, às 9h30, no prédio da Justiça Federal no Recife, a qual contará com a presença de membros do Conselho da Magistratura de Pernambuco.

O PCA da AMPPE visa a defesa da imprescindibilidade do Promotor de Justiça no processo penal, como titular exclusivo da ação penal pública, bem como um diálogo efetivo e prévio com o Poder Judiciário a respeito da designação de pautas de audiências criminais e de sessões do Tribunal do Júri. Como não foi obtida, ainda, conciliação a respeito do mérito da questão, a diretoria da AMPPE sugere aos colegas que busquem dar efetividade à Instrução Normativa nº 001, de 19.11.2014, do Conselho Superior do MPPE (clique aqui), requerendo o adiamento da audiência judicial, em caso de impossibilidade de comparecimento, por motivo justificado. Uma vez mantido o ato judicial, seja, conforme a referida IN, realizado o devido protesto nos autos, avaliando o membro o recurso judicial cabível, na hipótese de prejuízo para a defesa da sociedade.

Clique aqui pra conferir as informações prestadas pelo TJPE, perante o CNJ, ante o PCA movido pela AMPPE.