AMPPE participa de ato público em prol da PEC 555

A Associação do Ministério Público de Pernambuco, representada por sua Diretora do Departamento de Aposentados da AMPPE, Dra. Maria Bernadete Gonçalves Aragão, marcou presença no Encontro Nacional do Movimento Unificado dos Idosos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS, realizado em Brasília na última quarta-feira, 11 de março.

O evento, que teve como principal mote a aprovação da PEC 555/2006, foi promovido pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) e a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) e contou com a participação da presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e do ex-presidente da entidade, Achiles Siquara. Deputados federais e senadores também prestigiaram o ato público.

Na ocasião, o senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores, se pronunciou a favor da votação, destacando que a aprovação da PEC não causará nenhum dando a previdência. Isto porque, além de corresponder a apenas 0,3% do orçamento, o benefício será adotado de forma escalonada. A Diretoria de Aposentados da AMPPE, Dra. Maria Bernadete Gonçalves Aragão, afirmou que o senador foi bastante aplaudido e disse estar confiante que a promessa se consagre.

Dra. Maria Bernadete Aragão participou ainda de duas reuniões preparatórias para o encontro, na terça-feira, 10 de março. A primeira, realizada pela manhã no Instituto Mosap, discutiu, entre outros temas, a falta de uma bancada no Congresso que priorize os direitos dos trabalhadores. Na segunda reunião, realizada na ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a Promotora integrou a mesa principal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555 de 2006 põe fim à contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A matéria está pronta para ir a plenário, mas ainda falta um entendimento entre o Congresso Nacional e o governo federal.

Fonte: com informações da CONAMP