AMPPE emite Nota de Desagravo em favor da Promotora Helena Capela

A Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) emitiu nesta terça-feira, 7 de abril, NOTA PÚBLICA DE DESAGRAVO em favor da Promotora de Justiça Helena Capela Gomes Carneiro Lima, em razão das críticas feitas pela Diretoria e pelo Conselho Seccional da OAB-PE, através de nota de repúdio, assinada em 31.03.2015, atinente a uma suposta negativa de dados a Advogado, em sede de procedimento de investigação preliminar, durante o ano de 2012.

No documento, a AMPPE destaca o histórico de lutas da Promotora em prol dos interesses sociais e individuais indisponíveis, travadas ao longo da sua trajetória de mais de 15 anos como membro do Ministério Público de Pernambuco,  e reforça que ela não atuou com desrespeito a qualquer prerrogativa da nobre função de Advogado, e sim no interesse público e social das partes envolvidas na investigação.

“A decisão escrita e fundamentada da Promotora, ao restringir a publicidade em benefício da investigação preliminar, e, por conseguinte, do interesse público de apuração do fato, já foi submetida ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, o qual não vislumbrou qualquer ilegalidade ou abuso da conduta da Promotora de Justiça, sendo grave a omissão da nota de repúdio à prévia apreciação do assunto pela Excelsa Corte do País”.

AMPPE ressalta ainda que adotará toda e qualquer medida administrativa ou judicial necessária para garantir o respeito pelas prerrogativas dos membros do Ministério Público em sua atuação funcional, voltada para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

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