AMPPE lança enquete sobre permuta entre membros do MP de Estados diferentes
Está no ar, no site da AMPPE, a enquete sobre a possibilidade de permuta entre membros do Ministério Púbico de Estados diferentes, mediante aprovação do Conselho Superior de cada Estado. A enquete, que segue até a próxima quarta-feira, 22, é um desdobramento da consulta que está sendo realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) às Associações do MP, a respeito de tema.
Para votar na enquete da AMPPE, é preciso estar logado na área restrita do site. Lembrando que, para isso, deve-se utilizar o número de matrícula nos campos USUÁRIO e SENHA. As matrículas iniciadas pelo número 0 (zero) devem ser digitadas a partir do primeiro número válido (1 – 9), ou seja, o zero deve ser descartado. Cada associado só poderá votar uma vez, contudo, é possível acompanhar a votação a qualquer momento.
A proposta de regulamentação da remoção por permuta entre membros vitalícios dos Ministérios Públicos Estaduais foi sugerida pelo Ministério Público do Paraná, através do Procurador de Justiça Cândido Furtado Maia Neto (clique aqui). Segundo a petição, os Ministérios Públicos dos Estados possuem paridade quanto ao ingresso e capacitação dos seus membros, além de equivalência salarial. Neste sentido, a medida iria reforçar os princípios de unidade e indivisibilidade do Ministério Público como uma instituição nacional.
Confira também a petição pública eletrônica, dirigida ao CNMP, a respeito da possibilidade de permuta entre Promotores de Justiça de Estados diferentes (clique aqui)