Alepe agenda reunião sobre orçamento do MPPE para o dia 19

Respondendo ao pleito da AMPPE, o deputado Clodoaldo Magalhães, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), designou para o dia 19 de outubro, às 11h, reunião para tratar especificamente sobre o orçamento do Ministério Público estadual. A Associação já comunicou a data da audiência ao Procurador-Geral de Justiça, Carlos Guerra, e sua assessoria.

A proposta da Lei Orçamentário Anual (LOA) para 2017 do MPPE também está na pauta da próxima Assembleia-Geral Extraordinária da Associação, marcada para o próximo dia 21 (clique aqui para conferir o edital de convocação).

LOA 2017

A proposta orçamentária do Ministério Público prevista para o próximo ano foi reduzida. O Poder Executivo fixou a despesa de pessoal (membros e servidores) em R$ 334.940.300,00 – já incluídos os encargos. O total do orçamento proposto pelo Governo foi de R$ 437.447.900,00, 100 milhões de reais a menos do que encaminhado pela PGJ. “Para se ter uma ideia do nível de sufocamento do MPPE, a despesa com pessoal autorizada pelo Executivo em 2016 supera em quase três milhões ao que pretende o Governo para 2017. Ou seja, encolhimento institucional e, mais uma vez, dependência de créditos suplementares”, declara Roberto Brayner, presidente da AMPPE.

Ainda segundo o presidente da Associação, para além das dúvidas acerca da constitucionalidade de um dispositivo da LDO, que impõe um expurgo dos créditos adicionais do orçamento anterior para o cálculo do novo, não há transparência suficiente na sistemática adotada pelo Executivo nas projeções das receitas. “Ao nosso sentir, com a máxima vênia a quem pensa diferente, estamos diante de uma afronta à autonomia administrativa e financeira do Ministério Público”, defende Brayner.