35 anos da Constituição Federal Brasileira serão tema nova da Revista Jurídica da AMPPE

Em 2023, a Constituição Federal Brasileira completa 35 anos de existência, sendo um marco na história do país ao estabelecer a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas. De caráter progressista, ela garante a igualdade de gêneros e direitos sociais, como educação, saúde e trabalhos a todos os cidadãos. Além disso, a carta criminaliza o racismo e proíbe totalmente a tortura. Por isso, a Constituição Cidadã será tema da nova edição da Revista Jurídica da Associação do Ministério Público de Pernambuco, que receberá artigos a partir de 17 de julho. Clique aqui para conferir o edital.

Sendo guiados pelo tema “35 anos da Carta Magna de 1988: o Ministério Público e o desafio da efetivação dos direitos fundamentais”, os artigos inéditos de membros e membras do Ministério Público Brasileiro e de acadêmicos ou estudiosos não integrantes da carreira ministerial deverão ser entregues até o dia 17 de agosto de 2023, via e-mail para o endereço amppe@amppe.com.br.

Os textos serão recebidos pela Comissão Editorial, analisados e aprovados ou devolvidos para que sejam feitas as correções necessárias. A comissão é composta por: Aline Arroxelas, Bianca Stella, Deluse Amaral (presidente da AMPPE), Geraldo Margela, Guilherme Graciliano, Marco Aurélio, Salomão Ismail Filho (presidente do Conselho Editorial) e Selma Magda.

O lançamento da publicação está previsto para o dia 6 de outubro, em evento comemorativo na sede da AMPPE.