VOCÊ SABIA? Resolução do CSMP regulariza licença de afastamento para cursos de aperfeiçoamento

Voc sabia? O Conselho Superior do Ministrio Pblico de Pernambuco publicou em novembro de 2013 a Resoluo n 003, que disciplina a concesso de licena em carter especial para a frequncia de membros do MPPE a cursos de ps-graduao stricto sensu (mestrado, doutorado ou ps-doutorado) e seminrios fora do Estado, inclusive no exterior.

No documento, o procurador-geral de Justia, Aguinaldo Fenelon de Barros, destaca a importncia do aprimoramento dos conhecimentos jurdicos e da reciclagem profissional, atravs do interesse acadmico dos profissionais, bem como a necessidade de ajustar tal condio de afastamento com as demandas da Instituio. Entre as clusulas expostas, foram descritos os critrios para autorizao do afastamento em razo de cursos de aperfeioamento e estudos, alm da documentao necessria.

Confira aqui o inteiro teor da Resoluo