PL 5282/19 é retirado de pauta da CCJ do Senado

Devido ao trabalho da Conamp e outras entidades parceiras, o PL 5282/19 foi retirado hoje de pauta da CCJ do Senado. O PL trata da modificação do art. 156 do CPP e visa estabelecer que o MP deve investigar as circunstâncias “que interessem quer à acusação, quer à defesa” nos procedimentos inquisitoriais, possibilitando, em tese, que os investigados apresentem um número indeterminado de diligências, cuja inobservância poderia implicar causa de nulidade absoluta.

Confira abaixo o Projeto de Lei, de autoria do senador Antonio Anastasia (ex-PSDB/MG). Para saber mais, acesse também o Twitter da Conamp: https://twitter.com/conamp/status/1227592618458128384?s=12