PIP de associada ganha repercussão internacional

Em maio de 2012, a promotora de Justiça e associada Rosa Maria de Andrade, na época em exercício pleno na 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Execução Penal), determinou a instauração do Procedimento de Investigação Preliminar n. 002/2012, motivado por denúncias de torturas e maus tratos no Presídio Professor Aníbal Bruno, no Recife. Três anos depois do trabalho inicial, a pauta continua em voga, alcançando as Cortes Internacionais.

O procedimento investigatório foi abordado em Audiência Pública realizada em São José da Costa Rica, no último dia 28 de setembro, sobre o tema “Medidas Provisionales del Complejo Penitenciário de Curado respecto de Brasil”. Assista à íntegra da audiência, clicando aqui. Em janeiro desse ano, o PIP havia sido ressaltado em matéria da Revista Época (nº 867), através de fala do Dr. Fernando Delgado, da Clínica de Direitos Humanos da Universidade de Direito de Harvard.

Passado três anos do trabalho inicial, Rosa Maria, que não mais atua na área de Execução Penal, espera que trabalhos como esse continuem sendo realizados, servindo para encorajar melhorias no sistema carcerário e reduzir a ocorrência de violações do tipo no futuro. “Eu creio que, o foco de todo trabalho destinado aos Direitos Humanos permanece girando em torno de uma única expressão: ‘a boa vontade move o mundo’. Porém, enquanto as pessoas estiverem voltadas para seus próprios interesses, nada acontecerá de concreto, no universo humano, que possa resultar em uma revolução de conceitos e atitudes em prol da criação”, comenta a promotora.

Relembre o PIP nº 002/2012

Segundo a promotora, o procedimento investigatório foi motivado por denúncias recebidas na 21ª PJ especializada através dos serviços do Disque Direitos Humanos, bem como pelo trabalho incessante da Comissão formada pela Pastoral Carcerária, o Serviço Ecumênico de Militância das Prisões (SEMPRI), a Justiça Global e a Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard – coalizão que atua no sistema prisional pernambucano desde o ano de 2011.

O procedimento contou com documentos primordiais à elucidação dos fatos, com a colaboração do CAOP/Cidadania, sendo encerradas as investigações, mediante relatório conclusivo, em 31 de outubro de 2012. No mesmo mês, o PIP 002/2012 representou o Brasil em reunião ocorrida com os membros da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, em Washington (EUA), em sede de providências aos atos de torturas e maus tratos, no âmbito das casas prisionais de Pernambuco.

Ainda que tenha sido criado o Complexo do Curado, em 2012, com o fim de humanizar o tratamento destinado aos reeducandos do Aníbal Bruno e atender ao aumento da população carcerária em Pernambuco, torturas e maus tratos permaneceram ocorrendo. O Aníbal Bruno havia sido considerado a pior penitenciária do Brasil, em 2011, pelo Conselho Nacional de Justiça. Confira a íntegra do texto do PIP nº 002/2012.

A AMPPE parabeniza a promotora pelo seu exímio trabalho!