PGJ publica dispensa de atividades para membros que irão ao Congresso Nacional do MP

Atendendo ao requerimento da AMPPE, a Procuradoria Geral de Justiça do MPPE publicou ontem (15) o Aviso PGJ nº 24/2025, que dispensa das atividades ministeriais, no período de 11 a 14 de novembro de 2025, os(as) membros(as) que comprovadamente participarem do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, a ser realizado em Brasília (DF).

Confira o texto na íntegra abaixo 👇

AVISO PGJ Nº 24/2025
Recife, 15 de outubro de 2025

O Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas
atribuições, resolve:
1) Dispensar das atividades ministeriais, no período de 11 a 14/11/2025, os(as) membros(as) que, voluntária e comprovadamente, participarem do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, a se realizar nos dias 11 a 14 de novembro de 2025, em Brasília (DF), sobre o tema: “”O MP do Futuro: Democrático, Resolutivo e Inovador””.
2) Outrossim, em respeito à independência funcional, nas hipóteses de
audiências de réu preso, adolescente custodiado ou sessão do Tribunal
do Júri, RECOMENDAR aos(as) Membro(as) que requeiram ao
respectivo Juízo a redesignação dos atos judiciais e procedam a devida
comunicação ao(à) substituto(a) automático(a).

Recife, 15 de outubro de 2025.

JOSÉ PAULO CAVALCANTI XAVIER FILHO
Procurador-Geral de Justiça