Órgãos de Justiça e sociedade debatem regularização fundiária e direito à moradia

Começou ontem (28), no Fórum Rodolfo Aureliano, o 2º Workshop sobre a Atuação do sistema de Justiça na regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). O evento, que reuniu órgãos do sistema de Justiça e a sociedade civil organizada, é um momento para se discutir propostas e firmar compromissos a respeito da posse e da moradia adequada para a população.

“A demora nos casos relativos à política estruturante, de regularização fundiária, para além da moradia adequada, também é responsabilidade nossa. É preciso que essa consciência seja espalhada por todos nós dos órgãos de Justiça”, comentou o presidente da AMPPE, Roberto Brayner, que prestigiou a cerimônia de abertura.

Complementando essa ideia, o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, também compondo a mesa, destacou a necessidade de se conjugar esforços e trabalhar mais próximo aos cidadãos para enfrentar os problemas da Justiça e da sociedade.  “Cada instância da Justiça, isoladamente, não tem condições de resolver o problema”, ponderou.

Conduzida pelo ex-procurador-geral de Justiça Francisco Sales, a abertura do evento também contou com a presença da chefe da Procuradoria de Justiça Cível do MPPE, Lucia Assis,  que sinalizou o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça à causa, com o compromisso de designar um membro do MPPE para a Promotoria específica de Habitação e Urbanismo (uma delas, esvaziada há 2 anos) e articular mecanismos de cobrar e controlar a questão da moradia e regularização dos imóveis nas áreas de ZEIS, para permitir que o direito de propriedade seja de fato reconhecido.

O defensor público-geral da DPPE, Manoel Jerônimo de Melo Neto; o presidente da AMEPE, Antenor Cardoso; a diretora nacional de Habitat para a Humanidade, Socorro Leite; o coordenador do Prezeis, Edvaldo Santos; o coordenador do Cendhec, José Ricardo Oliveira e o desembargador Jones Figueiredo, que substituiu o presidente do TJPE durante a cerimônia, também participaram da abertura.

A programação do evento, que foi retomada hoje, às 9h, contou com dois painéis “Regularização fundiária no Recife: uma obra inconclusa” apresentado por Alexandre Pacheco (Cendhec) e “Direito humano à moradia: para além das palavras”, do procurador de Justiça Francisco Sales. No turno da tarde, serão apresentadas propostas e compromissos por parte da sociedade civil, DPPE, TJPE e MPPE.