Órgão Especial aprova orçamento do MPPE para 2017

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça realizou hoje a segunda sessão extraordinária para apreciação da proposta orçamentária do Ministério Público de Pernambuco para 2017. Apesar das ressalvas do colegiado, de que o orçamento seria apenas uma formalidade, a proposta foi aprovada por unanimidade. O valor aprovado ultrapassa em mais de 100 milhões o teto estimado pelo Executivo.

“O Ministério Público tem a autonomia para realizar a sua proposta orçamentária de acordo com as necessidades da instituição. Se há um corte por parte do Legislativo e do Executivo, eles vão ter que assumir a responsabilidade” explicou a Assessora de Planejamento, Sueli Maria do Nascimento, que fez a apresentação da proposta. Segundo ela, o teto pode ser negociado através de créditos adicionais, como tem acontecido nos anos anteriores.

“Não estamos nos enganando ao aprovar nomeações, contratações e reajustes. Nós sabemos que isso não irá acontecer; pelo contrário: é muito provável que tenhamos que fazer cortes”, comentou o Corregedor-Geral de Justiça, Renato Silva Filho. Para o procurador José Elias Dubard, o orçamento aprovado é uma peça de ficção. “Minha preocupação é que em 2017 decisões amargas deverão ser tomadas e o colegiado não terá participação” disse ele, que propôs maior envolvimento do Órgão nas decisões orçamentárias.

Sueli apresentou ainda um levantamento da situação do Ministério Público em outros estados, como Amapá, onde o governo ameaça declarar estado de calamidade financeira, e Maranhão, que não tem reajuste desde 2015. “Tem vários estados ameaçados a não terminar o ano. Enquanto isso, nossa única pendência hoje é em relação ao reajuste dos servidores” argumentou o procurador-Geral de Justiça, Carlos Guerra. “Com certeza é um período de turbulência, mas estamos administrando a crise. O que não podemos é perder o equilíbrio”, complementou.

O 1º Secretário da AMPPE, Marcos Carvalho, foi o representante da Associação durante a sessão. Ele cobrou o levantamento solicitado pelo presidente da AMPPE na última segunda-feira, com o comparativo entre o crescimento da receita do Estado e do Ministério Público nos últimos 10 anos. Segundo Sueli, contudo, esse comparativo não é regular, uma vez que a metodologia para o cálculo do teto foi modificada em 2010.