Nova regulamentação do plantão institucional foi discutida no CPJ

Em cumprimento à recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP, na sessão da última segunda-feira (19), o Colégio de Procuradores de Justiça iniciou a discussão acerca da nova regulamentação dos plantões institucionais no âmbito do MPPE (clique aqui para conferir o vídeo da sessão).

A proposta de Resolução (link para o arquivo PDF) foi apresentada pela assessoria do Procurador Geral de Justiça, Carlos Guerra, que estudou a questão e usou como subsídio a normatização em outros Ministérios Públicos Estaduais.

A AMPPE posicionou-se contra o modelo proposto pela assessoria em razão de vários aspectos, dentre os quais destacam-se: 1) Instituição de plantão por circunscrição ministerial, em todos os dias da semana, o ano inteiro, para os períodos fora do expediente ordinário ou do plantão normal nos fins de semana, adotando-se, neste caso, o regime do sobreaviso dos Promotores escalados; 2) na hipótese de não haver demanda, o tempo à disposição durante o sobreaviso não seria passível de compensação.

Para além da manifestação oral na ocasião da sessão, a Associação encaminhou o ofício nº 243/2016 (Clique para conferir o ofício) à relatora do procedimento no CPJ, com as críticas à proposta e sugestões para adoção de um modelo mais eficiente, com empenho de apenas um membro do MP e poucos servidores por dia, em todo o Estado. Além disso, oferecemos os fundamentos e argumentos jurídicos para compensação do sobreaviso, ainda que não ocorra a efetiva prestação de serviços.