Ações e
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março 2018

20 mar, 2018

Relatório Beltrão e Aguiar Advogados

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12 mar, 2018

PCA 956

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fevereiro 2018

27 fev, 2018

PCA 956 – Voto do Relator

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janeiro 2015

01 jan, 2015

PCA CNJ – Contra decisão do TJPE

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01 jan, 2015

Decisão Consulta CNMP – Movimentação na carreira

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01 jan, 2015

Consulta CNMP – Movimentação na carreira

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dezembro 2014

01 dez, 2014

Procedimento CNMP – solicitando interesse em PCAs

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