Frentas/PE se reúne com senadores pernambucanos em Brasília

Com o objetivo de discutir o PLS 280/2016, que tramita no Senado Federal e trata da questão do abuso de autoridade, membros da Frentas/PE se reuniram na manhã desta terça-feira, 6 de dezembro, com os senadores Armando Monteiro Neto (PTB) e Humberto Costa (PT). Estiveram presentes em ambos os encontros, o presidente da AMPPE, Roberto Brayner, e a representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho em Pernambuco, Janine Miranda.

No primeiro momento, Armando Monteiro defendeu que a discussão sobre essa matéria não pode ser açodada e que é necessário ter mais serenidade. Aproveitando o ensejo, o presidente da AMPPE convidou o senador para um encontro com a Frentas/PE para discutir o cenário político atual e a relação entre os poderes. O convite foi prontamente aceito, com data a definir entre as Associações da Frente e o senador.

“Não há dúvida de que a lei do abuso de autoridade pode ser modernizada, mas em ambiente de serenidade e racionalidade. O texto do substitutivo do senador Requião possui tipos abertos e criminaliza a hermenêutica. Além disso, vem na contramão do minimalismo penal”, afirmou Brayner na ocasião, que também contou com a presença dos procuradores do Trabalho Sebastião Caixeta e Glaucio Araújo.

Humberto Costa, por sua vez, também concordou com as ponderações, mas reafirmou a necessidade de revisão da lei para coibir alguns abusos que vem ocorrendo. A Frentas/PE também convidou o senador para debater com os seus associados a conjuntura atual e a relação entre os poderes. O convite também foi aceito.