Estudo compara CPC/1973 e CPC/2015

Com a sanção do novo Código de Processo Civil (CPC), em 16 de março desse ano, o grupo de pesquisa guiado pelo Professor José Miguel Garcia Medina desenvolveu um quadro comparativo entre o CPC de 1973 e o novo texto. O resultado do estudo foi encaminhado à AMPPE pelo Presidente Executivo do 6º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público, Francisco Antonio Souto e Faria.

A pesquisa teve como base informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. O Professor Medina, coordenador do estudo, participou da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto do Novo CPC.

O arquivo contém 277 páginas. É permitida sua distribuição gratuita, desde que referida a fonte, sendo vedada sua comercialização.

Confira o quadro compartivo entre o CPC/1973 e o CPC/2015.