Em reunião da Conamp, AMPPE discute Reforma da Previdência

Na última quarta, dia 08, o presidente da AMPPE, Marcos Carvalho, participou da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Conamp. Na ocasião, foram apresentadas as quatro emendas propostas pela Frentas em relação a PEC 06/19, que dispõe sobre a Reforma da Previdência.

As entidades associadas estão mobilizadas para coletar pelo menos 171 assinaturas dos deputados para que as emendas tenham a possibilidade de ser discutidas na Comissão Especial. As emendas tratam, em resumo: I – regra de transição; II – pensão, acumulação e invalidez; III – reajustamento do valor real do benefício e manutenção do cálculo a partir de 80% das maiores contribuições, para os servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2004; IV – alíquotas progressivas. Além das emendas propostas pela Frentas, o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) também elaborou 10 emendas à PEC 06/19.

Dentre outros assuntos, também foram discutidas as questões da Permuta Nacional, da competência da Justiça Eleitoral para analisar crimes de caixa 02 e conexos, e da PEC 58/10 (que versa sobre férias e possibilidade de demissão de juízes e membros do Ministério Público).

Ainda durante a quarta-feira, através de articulação promovida pela Conamp foi requerido, na Câmara dos Deputados, o desarquivamento da PEC 392/14, que trata da capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público.