Em Brasília, presidente da AMPPE participa de discussões sobre extrateto e rezoneamento eleitoral
Nos últimos dias 22 e 23 de agosto, o presidente da AMPPE, Roberto Brayner, esteve na Capital Federal cumprindo agenda de atividades ligadas ao PL 6726/16 – projeto do Senado que redefine o que deve ser submetido ao teto remuneratório imposto pela Constituição para todo o funcionalismo público -, à desvalorização das carreiras do Ministério Público e da Magistratura e ao rezoneamento eleitoral.
Após participar de reunião do grupo de trabalho sobre o PL 6726/2016 no âmbito da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) nacional, na terça-feira, Brayner esteve ontem entre os representantes da Conamp e do CNPG que, em atuação conjunta, deram início a uma série de diálogos com deputados, principalmente os líderes partidários e os indicados para a Comissão Especial referente ao PL na Câmara. Entre eles: André Figueiredo (PDT/CE), Daniel Coelho (PSDB/PE), Leônidas Cristino (PDT/CE), Marcos Rogério (DEM/RO), Rubens Bueno (PPS/PR), Walney Rocha (PEN/RJ) e Weverton Rocha (PDT/MA).
Além da questão do extrateto, com o deputado João Fernando Coutinho (PSB/PE), Brayner deu início à organização de encontro entre a Frentas e a bancada pernambucana para debater o enfrentamento à crescente desvalorização das carreiras do MP e da Magistratura.
Rezoneamento eleitoral
Ainda nesta quarta-feira, o presidente da AMPPE acompanhou audiência pública para discutir as normativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o rezoneamento eleitoral, que contou com exposição da presidente da Conamp, Norma Cavalcanti. A sessão, presidida pelo deputado Waldih Damous (PT/RJ), foi realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
“O espaço foi conquistado a partir da luta associativa nos Estados, principalmente em Pernambuco e no Rio de Janeiro, depois de bem sucedidas audiências públicas. Após a audiência na Alepe, no dia 27 de junho, todos os deputados estaduais subscreveram manifestação repudiando o rezoneamento”, acredita Brayner. Também participaram da audiência integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da Conamp.