Campanha Nacional – #MinistérioPúblicoestáaqui

Segundo a Constituição Federal, é função do Ministério Público cuidar do patrimônio histórico e artístico de nosso povo. Por isso, cabe ao promotor de Justiça promover medidas que resguardem a memória das comunidades, ações para proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos e sítios arqueológicos. Também é dever do Ministério Público exigir do poder público a implementação de políticas voltadas à preservação do patrimônio histórico-cultural.

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