Ato contra PLP 257 mobiliza membros do MP e servidores públicos
Membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco e do serviço público em geral ocuparam as ruas do centro do Recife nesta segunda-feira (1), em ato de protesto contra o PLP 257/2016. Convocado pela AMPPE, com o apoio do Sindicado dos Servidores (Sindsemppe), da Associação dos Técnicos (Astameppe) e da Associação dos Analistas (Anamppe) do MPPE, o ato dá início à vigília contra o projeto de lei que trata da renegociação da dívida pública dos estados, provocando alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O ato também foi realizado em Petrolina pelos membros da circunscrição.
“Nós não somos contra o reajuste fiscal do Estado, mas as alterações na LRF, na forma como estão propostas, compromete seriamente o serviço dos órgãos do sistema de justiça”, comenta o presidente da AMPPE, Salomão Ismail Filho. Segundo ele, a aprovação do PLP custaria ao Ministério Público de Pernambuco, que já enfrenta uma defasagem de aproximadamente 160 cargos vagos, demissões em massa, suspensão de concursos públicos, congelamento de salários e precarização do serviço.
Além do Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública, a aprovação do PLP pode afetar todos os servidores públicos de todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal) dos três poderes, uma vez que as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser incluídas em Leis Estaduais e Municipais regulamentadoras nas renegociações de dívidas. Além disso, está previsto o aumento da contribuição da previdência social para 14%.
“Antes de qualquer coisa temos que questionar porque não foi feita uma auditoria da dívida”, questiona o técnico de auditoria do Tribunal de Contas, Angelo Breckenfeld, que também é presidente do SindiContas (Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco). “A união injeta dinheiro no BNDES que empresta mais barato a muitos setores privados do que aos próprios estados, que ficam sem condição financeira e não tem alternativa senão renegociar”, explica. Para ele, a solução é mudar o pacto federativo e não mandar uma conta impagável para os estados, provocando um desmonte generalizado.
O protesto começou na Rua do Imperador, onde está localizada a sede do Ministério Público, e foi até o Palácio do Governo. A parada permitiu que os membros do MPPE e os servidores públicos presentes fizessem um apelo simbólico ao Governador, que é o responsável por fazer o acordo pelo Estado de Pernambuco, para mobilizar a câmara contra o PLP. O retorno à sede do MPPE foi realizada com panfletagem e intervenções de conscientização no trânsito.
“A grande vítima nessa história é a sociedade”, comenta o presidente da AMPPE. De acordo com ele, a atuação funcional do sistema de justiça vai cair, quando a demanda é justamente no sentido de aumentar. “O combate a corrupção também vai ser prejudicado e vai ter efeitos inclusive na investigação da lava-jato”, complementa.
Articulação nacional
Além dos atos públicos, que foram realizados em diversos locais do estado e do país, as articulações também estavam acontecendo em Brasília. Durante todo dia, a CONAMP e seu conselho deliberativo esteve se reunindo com CNPG e com líderes dos partidos, a fim de negociar os termos do projeto. Em resposta, o governo sinalizou um substitutivo. O novo texto exclui servidores terceirizados e verbas indenizatórias do teto da LRF, mas proíbe o aumento de despesas por 10 anos.
“Ainda está longe do ideal, mas a luta da CONAMP e das Associações do MP vai continuar”, comenta Salomão a respeito do substitutivo, que deve ser votado amanhã na Câmara dos Deputados. O presidente eleito da AMPPE, Roberto Brayner, representou a entidade nas reuniões em Brasília.
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