Associações do MP realizam visita a parlamentares

O presidente da AMPPE, Salomão Ismail Filho, esteve em Brasília nos dias 24 e 25 de novembro, quando realizou, juntamente com a diretoria da CONAMP e com presidentes de associações afiliadas, visita ao Congresso Nacional, a fim de debater projetos de interesse do MP. A PL 3123, que trata do teto remuneratório do serviço público brasileiro, foi um dos principais projetos abordados durante a visita.

O objetivo da CONAMP, que vem acompanhando o andamento da PL, é garantir que a redação final do projeto de lei respeite o direito adquirido dos membros do Ministério Público, diferenciando verbas remuneratórias de verbas indenizatórias. Entre os parlamentares visitados, estavam deputados da bancada pernambucana, como Tadeu Alencar (PSB/PE), Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE) e Kaio Maniçoba (PHS/PE).

Na ocasião, as diretorias das associações visitaram ainda o senador Douglas Cintra (PTB/PE), atual relator do PLC 160/2015, que trata da presença obrigatória do MP em audiências de interrogatório e de instrução no processo penal, sob pena de nulidade absoluta. “Ambos os projetos de lei são de bastante relevância para o Ministério Público brasileiro, pois dizem respeito a direitos e prerrogativas funcionais”, comentou Salomão.