AMPPE participa de audiência pública na Alepe sobre rezoneamento eleitoral

Após intensa mobilização desde o início do mês, realizando visitas a deputados estaduais e representantes de órgãos ligados à questão eleitoral, o presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Roberto Brayner, participou da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na manhã desta terça-feira, 27 de junho, sobre o projeto de rezoneamento eleitoral. A medida, proposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode extinguir 38 zonas pernambucanas.

A audiência, realizada no plenário da Alepe, foi articulada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) da Casa, por solicitação da deputada Terezinha Nunes (PSDB). Brayner compôs a mesa junto ao presidente da CCJ, Waldermar Borges (PSB) – quem comandou o debate; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE), Emanuel Bonfim; o presidente do Sintrajuf/PE, Euler Pimentel; o membro da comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, Amaro Alves; e, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), o corregedor-regional, José Henrique Coelho Dias da Silva e a diretora-geral, Isabela Landim.

_{Foto: Rômulo Gomes (cortesia).}

“Acredito que todos aqui lutam por eleições limpas em que os candidatos tenham igualdade de condições na disputa por um mandato eletivo. Não acredito que esse tipo de medida venha no sentido de assegurar isso. É um risco à democracia”, defendeu o presidente da AMPPE. Brayner lembrou também da atuação da CONAMP nesse sentindo, que, na última segunda-feira, 26, ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade da resolução do TSE. Por fim, falou da necessidade do debate chegar ao Parlamento Nacional.

Todos os presentes na audiência foram unânimes em defender a manutenção das zonas eleitorais como forma de transparência e de lisura dos pleitos. “Essa medida pode comprometer a estrutura eleitoral do país antes de um novo pleito. Penaliza a população, sobretudo do interior, para estar em dia com a Justiça Eleitoral”, destacou a deputada Terezinha Nunes.

Por fim, ficou definido o encaminhamento de um documento com assinatura de todos os deputados estaduais aos ministros do TSE, à bancada federal de Pernambuco e ao TRE/PE.

Protesto

Pouco antes da sessão, Brayner participou do protesto do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf/PE), nas escadarias da Alepe, quando foram mostradas cruzes sinalizando o nome das zonas eleitorais que possivelmente serão extintas no Estado.