AMPPE encaminha ofícios à PGJ

Sempre buscando atender aos interesses de seus associados, a Associação do Ministério Público de Pernambuco encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça, nos meses de maio e junho, dois ofícios requerendo, respectivamente, a ampliação do período da licença-paternidade para membros do MPPE e a alteração da Resolução que disciplina a residência na Comarca pelos membros do MPPE, no sentido de tornar igualitário o critério para todos os membros.

Protocolado no dia 5 de maio, o primeiro ofício solicita a ampliação da licença-parternidade de 05 para 20 dias, a fim de adequar a legislação ministerial às recentes alterações legislativas de políticas públicas para a primeira infância. O prazo requerido é o mesmo utilizado hoje em Portugal. Em outros países da Europa, como Suécia, Finlândia e Eslovênia, a licença-paternidade pode chegar a 90 dias.

No segundo ofício, encaminhado no dia 8 de junho, a AMPPE requer a alteração da Resolução nº 002/2008 da PGJ, revogando a exigência que condiciona o requerimento para residir fora da Comarca à vitaliciedade do membro. Segundo o documento, tal medida já foi adotada pelo Conselho Nacional do Ministério Público ao disciplinar a matéria, tendo como alicerce que o tratamento desigual entre membros de uma mesma Instituição contraria o princípio da igualdade, consagrado no art. 5º da Carta Magna.

Clique nos links abaixo para conferir a íntegra dos ofícios:

Ampliação da licença-paternidade

Alteração da Resolução 002/2008