AMPPE e Sintrajuf/PE participam de reunião com novo presidente do TRE/PE

Na manhã desta segunda-feira, 17 de julho, o presidente da AMPPE, Roberto Brayner, e representantes da diretoria do Sintrajuf/PE estiveram reunidos com o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, para tratar sobre a questão do rezoneamento eleitoral. A reunião contou ainda com representantes de movimentos sociais de áreas atingidas pela medida do Tribunal, que prestaram depoimento contra o fechamento dos Cartórios Eleitorais previstos.

Na ocasião, o presidente da AMPPE defendeu o adiamento da implementação do rezoneamento, ao menos até decisão das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal, movidas pela Conamp e pela Associação de Magistrados do Brasil (AMB), que questionam a constitucionalidade da medida imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral via Resolução e Portarias. Brayner apontou ainda o risco de desperdício de recursos públicos em razão da possibilidade de reversão da desmobilização de significativo número de Cartórios Eleitorais, caso o rezoneamento venha a ser implementado antes da apreciação pelo STF. “A prudência exige o adiamento da extinção das Zonas Eleitorais, pois a economia que se pretende com o rezoneamento pode gerar, na verdade, enorme prejuízo diante da possibilidade da revogação da medida”, defendeu Brayner.

No final do encontro, o desembargador Luiz Carlos acolheu o pedido da AMPPE e se comprometeu em provocar o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, solicitando o encaminhamento de um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral com o pleito de adiamento da implementação do rezoneamento.

O prazo final para a conclusão do planejamento e início da execução estabelecido pelo TSE é 18 de agosto. Até lá, sem prejuízo das medidas adotadas nas várias frentes de resistência, a Conamp pretende intensificar o trabalho de conquista de apoio político contra a medida, notadamente no Congresso Nacional.