AMPPE debate temas de interesse do MP em Brasília

O presidente da AMPPE, Roberto Brayner, encontra-se em Brasília desde ontem, 23 de agosto, a fim de discutir e acompanhar assuntos de interesse do Ministério Público no Congresso Nacional e na CONAMP. Entre os temas em pauta, estão os projetos dos subsídios do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR), o abuso de autoridade e a extinção do foro privilegiado por prerrogativa de função.

Para tratar dos temas, o presidente da Associação visitou ontem os senadores do Estado de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), Fernando Bezerra Coelho (PSB) e Humberto Costa (PT). Além disso, acompanhou a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que analisou os Projetos de Lei da Câmara de nº 27 e 28, e esteve entre os representantes do MP e do Judiciário que participaram da audiência pública sobre o fim do foro privilegiado, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Agora pela manhã, Brayner participa da Reunião Deliberativa da CONAMP que, além dos temas anteriores, coloca em pauta a PEC 412/16, referente ao novo regime fiscal, o PL 4850/16, que estabelece medidas contra a corrupção, entre outros.

O presidente da AMPPE Roberto Brayner em visita ao senador Armando Monteiro (PTB).

Sessão na Comissão de Assuntos Econônimos (CAE) do Senado.

Audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Presidentes de Associações do MP em Reunião Deliberativa da CONAMP.