AMPPE conquista prorrogação da licença-paternidade

Atendendo a requerimento enviado pela AMPPE, o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Resolução nº 008/2016, aprovou a ampliação da licença-paternidade de seus membros de 5 para 20 dias. A Resolução, publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira, 29, também regulariza o prazo para os servidores.

Protocolado no último dia 5 de maio, o ofício da AMPPE (clique aqui) pedia a adequação da legislação ministerial às recentes alterações legislativas de políticas públicas para a primeira infância. Além disso, posteriormente, o CNMP editou a Recomendação nº 38, de 26 de julho, orientando os Órgãos do Ministério Público brasileiro a instituírem o programa de prorrogação da licença-paternidade a seus membros e servidores, mediante a edição de ato administrativo. O novo prazo é o mesmo utilizado hoje em Portugal. Em outros países da Europa, como Suécia, Finlândia e Eslovênia, a licença-paternidade pode chegar a 90 dias.