AMPPE apoia campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE) e da Procuradoria Regional da República na 5ª Região (PRR-5), promovem nesta quarta-feira, 9 de setembro, o lançamento oficial no estado da campanha nacional “10 Medidas Contra a Corrupção”.  O Presidente da AMPPE, Salomão Ismail Filho, prestigiará o evento, que acontecerá às 9h, no auditório da PRPE.

O objetivo da campanha é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para levar o Congresso Nacional a aprovar medidas para prevenir e reprimir a corrupção de modo efetivo. A ideia é que tais propostas cheguem ao Congresso por meio de um projeto de lei de iniciativa popular – a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Por isso, é importante o apoio de diversas organizações sociais e órgãos públicos, bem como da sociedade em geral.

A AMPPE, que é uma das entidades parceiras da campanha, estará disponibilizando em sua sede fichas de coleta de assinaturas, que darão origem ao projeto de lei de iniciativa popular. As fichas também estarão disponíveis para serem assinadas durante as próximas AGEs e nos encontros mensais da Associação, de forma a facilitar o acesso de seus associados.

As “10 medidas Contra a Corrupção” agrupam 20 anteprojetos de lei propondo mudanças legislativas para evitar o desvio de recursos públicos e garantir transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário, voltado ao combate da corrupção no país. A íntegra das medidas e outras informações sobre a campanha podem ser acessadas no site www.dezmedidas.mpf.mp.br.

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Fonte: com informações do PRPE