Alepe aprova mudanças na Lei Orgânica do MPPE

Na tarde desta terça-feira, 14 de agosto, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o PLC 1984/2018, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco.

A discussão foi iniciada em uma Assembleia Geral Extraordinária da AMPPE que sinteticamente propôs: 1) processo de registro de candidatura para PGJ, já que antes todos os membros que preenchiam os requisitos eram automaticamente considerados candidatos; 2) extinção do voto trinominal obrigatório; 3) a possibilidade de ocupação dos cargos de subprocurador-geral e ouvidor do MPPE pelos promotores que preenchem os requisitos para concorrer ao cargo de PGJ; e 4) uma composição mista no Conselho Superior do MPPE entre promotores e procuradores de justiça.

O Procurador-Geral, Francisco Dirceu Barros, acrescentou à proposta a possibilidade de ocupação das 08 cadeiras do Conselho Superior do Ministério Público e do cargo de Corregedor por promotores que preenchem os requisitos para o exercício do cargo de PGJ.

O projeto foi encaminhado nos termos apresentados pelo PGJ, obtendo, hoje, a aprovação pelo plenário da Alepe. Na sequência, o texto será submetido à sanção do Governador do Estado, Paulo Câmara.

Para o presidente da AMPPE, Roberto Brayner, “É uma mudança significativa. Mas para o bem de nossa instituição, não podemos permitir que os canais de diálogo interno sejam rompidos.”