AMPPE participa da VIII Reunião Ordinária da Conamp e faz visitas a parlamentares em Brasília

A presidenta da AMPPE, Helena Martins, e sua vice, Alice Morais, participaram ontem (11) da VIII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp. O evento, realizado em Brasília, teve como pauta a análise das PECs 45/2024 e 47/2024, a resolução sobre a permuta nacional, o PL relacionado à atividade de risco inerente, a aprovação do PL que cria um cadastro de organizações criminosas e o planejamento do calendário de atividades para o ano de 2025.

Além disso, ao longo da semana, as representantes da AMPPE cumprem agenda na Câmara dos Deputados, ao lado de integrantes da CONAMP e do CNPG, realizando visitas a parlamentares para discutir a PEC 45/2024, que trata da redução de gastos.

O trabalho em Brasília é uma verdadeira força-tarefa, envolvendo representantes de diversas instituições do setor jurídico, que também defendem a supressão do artigo 37, § 11 da PEC, por considerarem que ele traria prejuízos ao Ministério Público e a outras entidades.