05/10 | 30 anos da Constituição Federal

A Constituição de 1988 completa hoje 30 anos. Trata-se, acima de tudo, de uma Carta Constitucional que teve por objetivo conduzir novamente a nação brasileira para um regime democrático e social. Para tanto, a dignidade humana e a construção de uma nação livre, justa e solidária foram insculpidos como objetivos fundamentais da nova República que surgia, obrigando a todos os agentes públicos a perseguirem tal objetivo, por meio da promoção dos direitos fundamentais. Trata-se, portanto, de uma Constituição programática e dirigente, cujos direitos nela previstos devem ser, progressivamente, realizados pelo Estado e demais segmentos da sociedade.

O Ministério Público foi especialmente contemplado, na Carta Cidadã, como instituição defensora da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com ela, o MP tornou-se, além de titular exclusivo da ação penal pública, o Ouvidor/Ombudsman do Povo, devendo fazer valer seus direitos constitucionais perante os Poderes Públicos. Por isso, jamais pode ser uma instituição com fim em si mesma: deve estar permanentemente conectado com os anseios populares e a luta por justiça social. Salve a Carta Cidadã de 1988, em seus 30 anos de existência!

Texto de Salomão Ismail Filho