MP e magistrados de Pernambuco realizam ato contra corrupção e impunidade

Em ato conjunto realizado na manhã desta sexta-feira, no Fórum Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra (Recife/PE), membros do Ministério Público e magistrados repudiaram a tentativa de criminalização dos agentes públicos que atuam no combate à corrupção. A manifestação foi realizada após os deputados da Câmara Federal terem aprovado uma série de medidas que desfigurou o pacote anticorrupção do Ministério Público.

“Não é verdade que queremos privilégio. Não somos contra punição para quem abusa da autoridade ou comete crime. Não é verdade que Juiz e Promotor não são punidos. Nós respondemos por nossos atos nas esferas civil, administrativa e criminal. Há Membros do MP e Juízes respondendo a ações de improbidade administrativa e criminais, inclusive presos. Estamos sujeitos à lei como todo cidadão. O problema foi o ‘contrabando’ legislativo. Sob a falsa alegação de combater o abuso de autoridade, incluíram dispositivos para inibir a investigação. É uma tentativa de criminalizar a interpretação e amordaçar as Instituições”, afirmou o presidente da Associação do Ministério Público, Roberto Brayner.

Emanuel Bonfim, juiz de Direito e membro da Amepe, corroborou com a fala de Brayner e falou sobre a denúncia feita no Supremo Tribunal Federal para reclamar da postura assumida pelos deputados na Câmara Federal de tornar o pacote anticorrupção em oportunidade para atacar as Instituições. “Denunciamos isso ao STF e estamos procurando o apoio da população para que a Magistratura e o Ministério Público do país possa atuar com independência”, afirmou Bonfim.

O ato foi convocado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) em Pernambuco, composta pela AMPPE, Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (AMATRA6), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Representantes de todas as associações participaram da manifestação.