AMPPE participa de audiência pública sobre a Reforma da Previdência na Alepe

Na manhã desta segunda-feira, 20 de março, a AMPPE marcou presença na primeira audiência pública promovida pela Comissão Especial da Previdência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Comissão foi instalada na Casa no último dia 13 e é presidida pelo deputado estadual Sílvio Costa Filho (PRB).

Com o plenário lotado, composto por deputados federais e estaduais, estudiosos da matéria e diversas outras entidades de classe e da sociedade civil, a audiência pública contou com palestras da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Ambas as exposições demonstraram a inconsistência das premissas e argumentos apresentados pelo governo federal para justificar a PEC 287.

Segundo o presidente da AMPPE, Roberto Brayner, que compôs a mesa, a PEC não se delineia como uma reforma. “É o fim da Previdência Social. Além dessa crueldade, querem destruir o sistema de proteção contra a exploração da força de trabalho, previsto na Reforma Trabalhista – cuja votação será antecipada. Vamos dizer não ao maior ataque aos direitos sociais da história”, incita Brayner.

A PEC 287 determina, entre outros pontos, a mudança da idade mínima de aposentadoria para 65 anos e equipara homens e mulheres nesse critério. Além disso, eleva o tempo de contribuição de 15 anos para, pelo menos, 25 anos, com necessidade de 49 anos de contribuição para se aposentar com 100% do benefício.